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APRESENTAÇÃO DOS TALÕES DE PRODUTOR

APRESENTAÇÃO DOS TALÕES DE PRODUTOR

A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio convoca a todos os produtores rurais do Município a apresentarem os talões de produtor referente ao ano base 2017, para que as notas sejam digitadas e enviadas a Secretaria de Fazenda do Estado, impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2018. A coleta dessas informações se faz necessária para o cálculo do índice de participação no retorno do ICMS.
O não cumprimento deste prazo acarretará em aplicação de sanções legais previstas em Lei Estadual e até baixa de ofício da Inscrição Estadual.
Para maiores informações, por favor, entrar em contato pelo telefone (54) 3435 – 1115, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.

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