A Secretaria Municipal de Fazenda de Coronel Pilar comunica a todos os contribuintes que a partir de 15 de janeiro de 2024, segunda-feira, serão disponibilizados na recepção da Prefeitura Municipal de Coronel Pilar os carnês referentes ao IPTU, Taxa de Lixo e ISSQN 2024, com o seguinte calendário de pagamento:
– Taxa de alvará 2024 e Taxa de Fiscalização Sanitária: pagamento em parcela única até 30 de abril de 2024.
– ISSQN Fixo: se o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única até 30 de abril de 2024, terá 10% de desconto no valor. Porém, se optar pelo parcelamento, as parcelas terão vencimentos em 30 de abril e 31 de maio de 2024.
– IPTU e Taxa de Lixo: se o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única até 31 de março de 2024, terá 10% de desconto no valor. No entanto, se optar pelo parcelamento, as parcelas terão os seguintes vencimentos: 31 de março, 30 de abril, 31 de maio e 30 de junho de 2024.
Os carnês de IPTU e ISSQN poderão ser pagos na tesouraria municipal ou no SICREDI. Para os contribuintes não residentes no município, por exemplo, os ambulantes, serão enviados por correio os carnês para os respectivos endereços.
Esclarecimento aos contribuintes:
A Secretaria da Fazenda de Coronel Pilar/RS informa que o valor da URM – Unidade de Referência Municipal é corrigido anualmente pelo IGPM, assim como o referido índice fechou o ano negativo, o mesmo não teve correção para 2024. Quanto ao IPTU e Taxa de Lixo, conforme o Código Tributário Municipal, Lei nº 108/2002, Artigo 9º, Parágrafo Único, os valores genéricos do valor do metro quadrado dos terrenos também são corrigidos anualmente pelo IGPM, assim os mesmos não tiveram correção em 2024. Qualquer dúvida ou esclarecimento, favor entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda de Coronel Pilar.
