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CONSELHO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (COMDICA) de Coronel Pilar informa, que estão abertas as inscrições para os interessados a concorrem as vagas para Conselheiro Tutelar.
Gestão; Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
10 de Abril de 2019 a 23 de Maio de 2019.
Horários: Manha 8h30min as 11h30min e tarde 13h30min as 16h30min
Local: Recepção da Prefeitura Municipal de Coronel Pilar.

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
– Residir no município pelo período de 02 (dois) anos;
– Ser eleitor no município no mínimo pelo período de 02 (dois) anos;
– Escolaridade mínima em nível de Ensino Médio;
– Não exercer cargo em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo;
– Não exercer cargo eletivo;
– Possuir conhecimento teórico da Lei Federal 8.069/90.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
– Carteira de Identidade;
– Título de Eleitor com comprovante das duas últimas eleições
– CPF
– Comprovante de residência no município (conta de luz, água, telefone, ou outro documento) e declaração do candidato de que reside há pelos menos dois anos no município.
– Certificado de conclusão do ensino médio.
– Certidão Negativa Criminal, fornecida pelo Fórum;
– Alvará de antecedentes policiais e criminais expedido pela Polícia Civil;
– Certidão expedida pelo Poder Executivo, comprovando que o candidato não exerce cargo em comissão;
– Certidão expedida pelo Poder Legislativo, comprovando que o candidato não exerce cargo em comissão junto à Câmara Municipal, como também cargo eletivo.

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