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Agricultura, indústria e comércio

Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

Endereço: Avenida 25 de Julho, 538 – Centro – Coronel Pilar/RS – CEP: 95.726-000

Responsável pela Secretaria: Luciano Contini.

E-mail: agricultura@coronelpilar.rs.gov.br

Telefone: (54) 3435 – 1115

Horário de Atendimento: de segunda-feira à sexta-feira, das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs

Competências

– Efetuar assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas do Município;

– Prevenir através de programas o combate às pragas e moléstias das áreas animal e vegetal;

– Promover programas educativos e de extensão rural, com o objetivo de aumentar a produção e o consumo dos produtos rurais;

– Proporcionar serviços de apoio aos munícipes com maquinário do Município aos produtores do meio rural nas diversas obras fixadas através da Lei Municipal nº 446, de 07 de maio de 2009;

– Estimular os produtores rurais através de programas no incremento da produção, produtividade e qualidade.

Departamentos

Os Departamentos ligados à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio são: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Coronel Pilar – CONDECELPI, Emater/Ascar e Posto de Inspetoria Veterinária e Zootécnica – IVZ.

Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

Agente Administrativa: Rosane Ferla Fachinelli

Assessora Especial: Fabiane Pisoni

Diretor de Departamento: Luciano Gnatta

Operador de Máquinas: Antonio Ernesto Gugel

Responsável pelo Posto de Inspetoria Veterinária e Zootécnica – IVZ: Fabiane Pisoni

DEMAIS INFORMAÇÕES:

O município é essencialmente agrícola no qual 92% da arrecadação municipal provêm do setor agropecuário.

Lei Municipal que estabelece Incentivos ao Desenvolvimento Agropecuário – Lei 795/2018

Esta Lei tem por objetivo instituir as normas de incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário do Município de Coronel Pilar e estimular o setor primário a ser competitivo e produzir com qualidade, nos diversos segmentos da atividade agropecuária, tornando as propriedades diversificadas, com uma ou duas atividades principais, contribuindo para a permanência da família no meio rural, visando a obtenção de produção regular com fins econômicos.

PROGRAMAS

  • Incentivos ao Programa de Estímulo a Bovinocultura de Leite;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo a Avicultura;
  • Incentivos ao Programa de Desenvolvimento à Agroindústria;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo à Piscicultura;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo à Olericultura;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo à Bataticultura;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo à Fruticultura;
  • Incentivos ao Programa de Apoio à Suinocultura;
  • Incentivos ao Programa de Reflorestamento;
  • Incentivos ao Programa de Diversificação de Atividades com Novas Alternativas;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo a Melhoria da Fertilidade do Solo;
  • Incentivos e melhorias ao Programa de Infraestrutura das Propriedades;
  • Incentivos ao Programa de Preservação Ambiental;
  • Incentivos ao Programa de Profissionalização do Agricultor;
  • Incentivos ao Programa de Combate Biológico de Pragas;
  • Incentivos ao Programa de Estímulo ao Uso de Cisternas para captação de águas a serem utilizadas no manejo das propriedades rurais;
  • Incentivos ao Programa Espaço do Produtor consistem na disponibilização de espaço junto ao site da Prefeitura Municipal para que os agricultores do Município divulguem produtos oriundos da agropecuária do Município, máquinas agrícolas ou animais com fins de produção agropecuária para comercialização;
  • Incentivos ao Programa de Apoio à Melhoria na Eletrificação e Comunicação no meio rural;
  • Incentivos ao Programa Juventude Rural consistem em fomentar a comunicação para dados, voz e vídeo nas comunidades do interior, disponibilizando internet com velocidade mínima de 10Mbps, modernizando as propriedades a fim de incentivar a permanência dos produtores rurais no interior, sendo beneficiados os agricultores ou investidores rurais que tenham na agricultura e pecuária, sua principal fonte de renda;
  • Coleta de embalagens vazias de agrotóxicos.

Para se habilitarem aos programas estabelecidos por esta Lei, os produtores devem atender os seguintes requisitos e exigências:

  • Possuir Inscrição de Talão de Produtor vigente no Município, com movimentação anual mínima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), baseada na produção do ano anterior, e que esta, obrigatoriamente, gere valor adicionado;
  • Não possuir débitos, junto à Fazenda Municipal.

 

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