Lucas KSM 1 de fevereiro de 2019

Entrega de Talões de produtor

A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio convoca a todos os produtores rurais do Município a apresentarem os talões de produtor referente ao ano base 2018, para que as notas sejam digitadas e enviadas a Secretaria de Fazenda do Estado, impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2019. A coleta dessas informações se faz necessária para o cálculo do índice de participação no retorno do ICMS.
O não cumprimento deste prazo acarretará em aplicação de sanções legais previstas em Lei Estadual e até baixa de ofício da Inscrição Estadual.
Para maiores informações, por favor, entrar em contato pelo telefone (54) 3435 – 1115, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.\