SISTEMA INTEGRADO DE PRODUÇÃO

Prefeito Luciano participa de reunião em Porto Alegre para tratar de mudanças no Sistema Integrado de Produção

Na quinta-feira, 19 de maio, o Prefeito Luciano Contini e o Prefeito de Boa Vista do Sul Roberto Martim Schaefer, representaram a AMESNE, em duas reuniões em Porto Alegre, que trataram das alterações sobre o Sistema Integrado de Produção, que estabelece novas regras para o cálculo do Valor Adicionado do ICMS nos Municípios que investem em produção primária, especialmente avicultura e suinocultura.

Na parte da manhã participaram de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que teve como pauta a suspensão da aplicação do Ajuste Sinief nº 19/20 pelo Estado e o Projeto de Lei Complementar nº 158/2022, que tramita no Congresso Federal.

No período da tarde, participaram de reunião com Secretária da Fazenda do Estado, Sra. Pricilla Maria Santana. Nesta reunião estavam presentes também o Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Sr. Ronaldo Santini, Deputados Estaduais, representantes das Associações de Município e representantes da Famurs.

O Estado do Rio Grande do Sul mudou o entendimento e aplicação no sistema de apuração pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que fez com que eles passassem a apurar o valor adicionado em cada Município, considerando as entradas dos animais vivos como débitos, deduzindo este valor das saídas. Essa modificação poderá afetar financeiramente aproximadamente 300 Municípios, inclusive Coronel Pilar, que poderá deixar de arrecadar aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mi reais) nos próximos três anos.