Decreto nº 023 – Regulamenta Art. 53, da Lei Federal 14.133/2021.
Decreto nº 022 – Altera o Decreto nº 028, de 27 de março de 2023.
Decreto nº 021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit.
Decreto nº 018 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por excesso de arrecadação, superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 017 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 016 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 015 – Altera o Decreto nº 028/2023.
Decreto nº 014 – Cria crédito especial.
Decreto nº 013 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 012 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 011 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 010 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 009 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 008 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.
Decreto nº 006 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento da taxa de fiscalização sanitária, para o exercício de 2024.
Decreto nº 005 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento do ISSQN variável para o exercício de 2024.
Decreto nº 004 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN fixo, para o exercício de 2024.
Decreto nº 003 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, para o exercício de 2024.
Decreto nº 002 – Estabelece o calendário fiscal de pagamento da taxa de alvará ou fiscalização de funcionamento regular de estabelecimento, para o exercício de 2024.
Decreto nº 001 – Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, para o exercício de 2024.