APRESENTAÇÃO DOS TALÕES DE PRODUTOR

A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio convocam a todos os produtores rurais do Município a apresentarem os talões de produtor referente ao ano base 2023, para que as notas sejam digitadas e enviadas a Secretaria de Fazenda do Estado, impreterivelmente até o dia 29 de fevereiro de 2024.

A coleta dessas informações se faz necessária para o cálculo do índice de participação no retorno do ICMS. O não cumprimento deste prazo acarretará em aplicação de sanções legais previstas em Lei Estadual e até baixa de ofício da Inscrição Estadual.

Para maiores informações, por favor, entrar em contato pelo telefone (54) 3435 – 1117, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.