Audiência Pública

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha, por meio de sua Presidência, Diretoria Executiva e do Comitê Gestor do Processo de Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com fundamento na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, comunica a todos os interessados que se realizará no próximo dia 08 de junho de 2018, no horário das 14 horas, na Sala de Reuniões do Posto de Saúde de Coronel Pilar, sito(a) à rua Irmã Anselma, 50, Bairro Centro, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e submissão à apreciação pública da proposta do PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CISGA, nos termos da lei federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
A referida audiência tem por objetivo apresentar e submeter à apreciação pública a proposta do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS da nossa cidade, elaborada a partir de estudos pormenorizados da situação do Município e seus vizinhos na área de resíduos sólidos, onde foram detectadas as necessidades e indicadas as soluções correspondentes de forma a pautar as políticas públicas a serem desenvolvidas nessa área nos próximos anos. Sendo assim, a participação da população é da maior importância para que conheça o Plano e possa dar sua contribuição em seu aperfeiçoamento, ressaltando que políticas de gestão de resíduos sólidos adequadas significam prevenção de doenças, melhores condições de vida e destinação ambientalmente correta e sustentável de resíduos.
O Plano estará disponível no sítio oficial do Município (www.coronelpilar.rs.gov.br), no sítio do CISGA (www.cisga.com.br), no saguão da Prefeitura Municipal, sita à Avenida 25 de Julho, nº 538, Bairro Centro, nesta cidade, no horário das 08 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e na sede do CISGA, sita à Rua Jacob Ely, n° 498, Centro, em Garibaldi, no horário das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira, para consulta pública, através da qual poderão ser apresentadas sugestões e contribuições sobre o assunto e que deverão ser encaminhadas via Internet no endereço eletrônico indicado no site ou através de formulário próprio disponibilizado nos locais físicos citados. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, referindo-se aos artigos, parágrafos e incisos do PGIRS, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e/ou substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo, até o dia 22 de junho de 2018. Todas as participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registradas, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam tomar conhecimento e contribuir para o seu aperfeiçoamento. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do CISGA ou pelo Comitê Gestor, por designação daquele.

Coronel Pilar, 08 de maio de 2018.

EVANDRO CARLOS KUWER
Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA